CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE

Contratante: Pessoa jurídica ou física que contratar o serviço, doravante “Usuário”.
Contratada: AEDOS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ME , CNPJ 08.397.870/0001-58, com sede em São Paulo - SP, doravante “Aedos”.

1. Objeto

1.1. A Aedos prestará ao Usuário acesso remoto, em regime de Software as a Service (SaaS), ao sistema Physis Web, por meio de assinatura, permitindo emissão de NF-e, NFC-e, gestão de produtos, clientes e relatórios.
1.2. O serviço inclui hospedagem, atualizações, backup automático diário e suporte técnico conforme plano contratado.
1.3. Os recursos e funcionalidades disponíveis ao Usuário no sistema correspondem estritamente ao plano contratado, conforme descrito na área do cliente ou na página de planos.

2. Definições

• Plataforma: ambiente web disponível em https://www.emitirnfe.com.br ou URL equivalente.
• Usuário Autorizado: pessoa cadastrada pelo Contratante com permissão de uso.
• Dados do Usuário: informações inseridas na plataforma, de propriedade exclusiva do Usuário.

3. Licença de Uso

1. 3.1. A Aedos concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada de acesso ao sistema pelo período contratado.
2. 3.2. É vedado ao Usuário:
   • a) disponibilizar login/senha a terceiros não autorizados;
   • b) praticar engenharia reversa ou adulterar o software;
   • c) utilizar o sistema para qualquer fim ilícito.

4. Obrigações da Aedos

1. 4.1. Manter a Plataforma disponível 95% do tempo mensal, descontadas manutenções programadas.
2. 4.2. Fornecer suporte técnico ao Usuário por meio de [e-mail/WhatsApp], de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
3. 4.3. Realizar backup automático diário dos dados e manter a cópia mais recente em ambiente seguro. Não é mantido histórico de versões anteriores.

5. Obrigações do Usuário

1. 5.1. Manter sigilo das credenciais de acesso.
2. 5.2. Informar imediatamente qualquer falha ou incidente de segurança.
3. 5.3. Manter atualizados os dados cadastrais e de pagamento.

6. Pagamento e Vigência

1. 6.1. O Usuário pagará a assinatura no valor e periodicidade escolhidos no momento do cadastro.
2. 6.2. Por se tratar de sistema pré-pago, o acesso só é mantido enquanto houver saldo ou período contratado ativo. Na data de vencimento, o acesso ao sistema será automaticamente suspenso caso não haja pagamento. Assim que o pagamento for processado e confirmado, o acesso será restabelecido de forma automática, sem necessidade de solicitação manual.
3. 6.3. O valor da assinatura poderá ser reajustado anualmente, sempre no mês de julho, com base na variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE, considerando os 12 meses anteriores (julho do ano anterior a junho do ano vigente), ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo. O primeiro reajuste para cada cliente somente poderá ser aplicado após completados 12 (doze) meses da data da contratação.

7. Propriedade Intelectual

1. 7.1. Todo código-fonte, design, marca e documentação da Plataforma são de propriedade exclusiva da Aedos.
2. 7.2. O Usuário não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o software, apenas a licença de uso.

8. Confidencialidade

1. 8.1. As partes comprometem-se a não divulgar informações sensíveis obtidas em razão deste contrato.
2. 8.2. Obriga-se a proteger dados e segredos comerciais pelo prazo de 5 anos após o término.

9. Responsabilidade e Limitações

1. 9.1. A Aedos não se responsabiliza por:
   • a) atos ilícitos praticados pelo Usuário;
   • b) falhas causadas por internet ou provedores de terceiros;
   • c) perda de receita ou lucros cessantes.
2. 9.2. A responsabilidade total da Aedos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário no mês imediatamente anterior ao evento que gerou o dano.

10. Rescisão

1. 10.1. O contrato pode ser rescindido por qualquer parte, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias.
2. 10.2. Em caso de infração grave (ex.: violação de propriedade intelectual), a rescisão é imediata, sem prejuízo de indenizações.
3. 10.3. Por se tratar de sistema pré-pago, o contrato será automaticamente rescindido caso o Usuário permaneça sem crédito por mais de 20 dias consecutivos após o término do saldo contratado. Nessa hipótese, a Aedos poderá, a seu critério, eliminar definitivamente os dados armazenados do Usuário, mediante notificação prévia.

11. Disposições Gerais

1. 11.1. Alterações nestes Termos só têm validade se feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
2. 11.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
3. 11.3. Este contrato vincula sucessores e cessionários autorizados.

12. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais litígios deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Assinatura Eletrônica

O simples ato de se cadastrar no sistema online e marcar a opção “Li e aceito o Contrato de Prestação de Serviços” no formulário eletrônico constitui assinatura eletrônica válida e eficaz para todos os fins de direito, dispensando a necessidade de assinatura física.

Assinatura Eletrônica do Usuário: realizada pelo aceite e envio do cadastro

Assinatura Eletrônica da Aedos: protocolizada automaticamente no sistema